Foi decidido em conferência de líderes dos grupos parlamentares, ontem, quarta-feira, que o projecto-lei do governo que regulamenta o trabalho dos profissionais do espectáculo vai ser votado na finalidade em plenário da Assembleia da República, SEXTA-FEIRA dia 30, às 12h00.
Podem assistir à votação nas galerias da AR ou na ARtv/canal parlamento.
Prevemos que apenas o Partido Socialista votará a favor de uma lei totalmente insuficiente para regulamentar o trabalho dos profissionais das artes do espectáculo, do cinema e do audiovisual. Esta lei exclui os técnicos, não legisla o sector no seu conjunto, não aprofunda as questões essenciais para conferir direitos sociais e laborais a quem está por trás das produções culturais. Estes profissionais têm sido penalisados pela lei geral do trabalho e pela segurança social, porque nem uma nem outra contemplam a especificidade intermitente do trabalho na área.
Esta é apenas uma primeira lei - não havia legislação desde dos anos 60 - e os intermitentes vão continuar a lutar por direitos e justiça na segurança social e no seu trabalho.
Para mais informações, contacte uma das associações da Plataforma dos Intermitentes, ou intermitentes@gmail.com
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A Plataforma dos Intermitentes é constituida pelas seguintes organizações:
AIP- Associação de Imagem Portuguesa, Associação Novo Circo, ARA – Associação de Assistentes de Realização e Anotação, ATSP – Associação dos Técnicos de Som Profissional, CPAV - Centro Profissional do Sector Audiovisual, Granular - Associação de Música Contemporânea, PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas, REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, RAMPA, Sindicato dos Músicos, SINTTAV- Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual, STE - Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo
