A REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, vem pelo presente comunicado denunciar o não cumprimento por parte da Direcção-Geral das Artes do prazo legal da abertura de concursos (31 de Dezembro) para a atribuição de apoios financeiros directos às artes anuais e pontuais previstos na legislação em vigor (Decreto-Lei 196/2008 e Portaria n.º 1204 -A/2008 com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1189-A/2010).
Dos contactos estabelecidos com a Direcção-Geral das Artes apenas foi mencionado que, de momento, não está prevista a abertura de concursos para apoios anuais e pontuais, sem outra justificação e não dando a conhecer qualquer despacho de alteração ou revogação.
Depois de as estruturas com apoios bienais e quadrienais terem sido sujeitas a cortes de 38% sobre os valores contratados para 2012, consideramos que a não abertura de concursos anuais e pontuais acentuará ainda mais os danos infligidos ao tecido cultural nacional, impedindo a prossecução do trabalho de uma enorme parcela de agentes culturais que poderá ter que lidar com um corte de 100% nestas modalidades de apoio e impossibilitando a sustentação renovada de um tecido artístico vivo essencial ao desenvolvimento da sociedade.
Por todas as estruturas e artistas independentes abrangidos por uma lei que prevê a abertura destes concursos anualmente e que vêem lesado, sem qualquer justificação, o seu direito a aceder a um apoio financeiro do Estado, reiteramos a necessidade de uma posição inequívoca por parte da Direcção-Geral das Artes sobre esta situação.
Solicitamos que este comunidado seja divulgado pelos órgãos de comunicação social e difundido amplamente por todos os que, tal como a REDE, defendem que este procedimento não pode passar impunemente e sem a merecida atenção.
A REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea
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