“As necessidades de comunicação numa sociedade democrática devem ser atendidas com a ampliação de direitos específicos, tais como o direito de informar e ser informado, o direito à privacidade, o direito de participação na comunicação pública - todos estes elementos de um novo conceito: o direito de comunicar-se. Ao desenvolvermos o que pode ser chamado de uma nova era de direitos sociais, sugerimos que todas as implicações do direito de comunicar-se sejam mais exploradas.”
Destinatários: trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual que desenvolvam uma actividade artística, técnico-artística ou de mediação destinada a espectáculos ou a eventos públicos.
Objectivos: O curso livre de Direito da Comunicação visa proporcionar formação especializada nas questões jurídicas da área da Comunicação. Pretende-se que, no final do curso, os formandos disponham de um diversificado conhecimento das normas e disciplinas jurídicas que regulam a sua área de actuação profissional e bem assim dos mecanismos disponíveis para a protecção das suas obras e actvidades profissionais.
MÓDULOS
- Introdução ao Direito da Comunicação
Noções fundamentais de Direito, em especial do Direito da Comunicação.
- Direito Penal da Comunicação
Se os media alargaram o espaço comunicacional, aumentaram, na mesma proporção, a possibilidade de agressão aos bens jurídicos pessoais (o bom nome, a honra, a reputação, a reserva da vida privada, o direito à imagem).
- Direito da Propriedade Intelectual
A Propriedade Intelectual: Propriedade Industrial – protecção jurídica das criações, invenções e os sinais distintivos do comércio e Direitos de Autor e Direitos Conexos – protecção da obra e dos direitos do seu autor e ainda a atribuição de direitos sobre as mesmas.
- Direito dos Audiovisuais e Multimédia
O crescendo considerável da produção audiovisual nacional e do desenvolvimento dos processos electrónicos aumentou a necessidade de garantir a segurança jurídica das obras.
- Direito da Informática
Aspectos jurídicos do uso da informática, com fundamentos no crescente desenvolvimento da Internet e na importância da tecnologia da informação e da informática nas relações comunicacionais.
- Direito da Publicidade
Regras jurídicas disciplinadoras da actividade de promoção da publicidade, da leal concorrência entre as empresas e da protecção dos direitos do consumidor.
- Contratos especiais (artísticos, musicais e literários)
Regime dos contratos de trabalho aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual que desenvolvam uma actividade artística, técnico-artística ou de mediação destinada a espectáculos ou a eventos públicos.
Formadora: Drª Sílvia Félix Martins
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Pós-Graduada em Direito da Comunicação pelo Instituto Jurídico da Comunicação – integrado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Certificada pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto no disciplina específica de “Direito à Informação”
Certificada em “Diplomacia e Mass Media” pela Faculdade de Ciências da Comunicação da Universidade do Porto
+ INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO E-MAIL formacao@sevenagency.pt
http://www.facebook.com/sevenformacao
